Novo Anexo da NR-16: o que sua empresa precisa saber sobre atividades perigosas com motocicletas

Em 17 de outubro de 2025, o Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), em reunião coordenada pelo MTE, aprovou o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata das atividades e operações perigosas com motocicletas ou motonetas. A atualização representa um avanço significativo na regulamentação das condições de trabalho de profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta laboral, como motofretistas, mototaxistas e entregadores.

O que muda

O novo anexo define critérios objetivos para quando uma atividade com motocicleta será considerada “perigosa”, oferecendo maior segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Alguns dos pontos que merecem atenção:

• A definição da exposição ao risco por deslocamento em vias públicas;

• A necessidade de laudo técnico para caracterizar ou descartar periculosidade;

• O estabelecimento de parâmetros para excluir casos eventuais ou uso privado.

Por que isso importa para sua empresa

Se a sua empresa contrata ou presta serviços que envolvem motocicletas como meio de trabalho, essa mudança exige uma revisão dos procedimentos internos, tais como:

• Atualização ou elaboração de laudo técnico de periculosidade;

• Verificação de que os colaboradores estão treinados, habilitados e com veículos adequados;

• Adequação dos contratos de trabalho e folha para refletir o enquadramento legal;

• Adoção de medidas de segurança complementares para prevenir acidentes, que são inerentes ao uso de motocicletas.

Uma não conformidade pode levar a riscos trabalhistas, autuações ou encargos adicionais.

Como a Work pode ajudar

Na Work Medicina e Segurança do Trabalho, oferecemos suporte completo para que sua empresa se adapte a essa nova realidade normativa:

• Análise de risco e elaboração de laudos técnicos de periculosidade conforme o novo anexo da NR-16;

• Consultoria para adequação de processos, categorias de colaboradores e atribuições de risco;

• Treinamentos específicos para uso de motocicletas, EPI, segurança no trânsito e conscientização;

• Acompanhamento e orientação contínua para evitar passivos e manter a conformidade legal.

Conclusão

A aprovação do novo Anexo V da NR-16 é um alerta para empresas que atuam com motocicletas e motonetas no trabalho: mais clareza, maior responsabilidade e necessidade de adequação. A antecipação das medidas pode evitar problemas futuros, garantir a segurança dos trabalhadores e proteger sua empresa.Se esse tema é relevante para o seu negócio, conte com a Work para fazer essa transição com segurança, técnica e agilidade.

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