Novas Regras para Exames Toxicológicos: Sua Empresa Está Preparada?

No dia 25 de abril de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 621, que altera a regulamentação sobre a realização de exames toxicológicos por motoristas profissionais. Essas mudanças reforçam a importância de as empresas estarem atentas às exigências legais para evitar multas, passivos trabalhistas e outros riscos jurídicos.

O que mudou com a Portaria nº 621/2024?

Agora, as empresas precisam:

Garantir exames toxicológicos periódicos:

Realizados a cada 2 anos e 6 meses, além dos exames admissionais e demissionais.

Custear os exames para motoristas profissionais empregados.

Adotar sistema de sorteio randômico:

Motoristas devem ser selecionados aleatoriamente para exames dentro do período regulamentado.

Registrar todas as informações no eSocial:

Dados como CPF do trabalhador, CNPJ do laboratório, e resultados do exame devem ser enviados.

Providenciar avaliação clínica em caso de resultado positivo:

Quando identificado uso de substâncias psicoativas, é obrigatório:

Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para avaliação.

Manter um programa de controle de uso de substâncias:

Esse programa pode ser integrado ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Os riscos para empresas que não se adequam

Multas e penalidades: O descumprimento pode resultar em sanções significativas pela Inspeção do Trabalho.

Processos trabalhistas: A falta de conformidade com exames toxicológicos pode gerar passivos em casos de acidentes de trabalho ou alegações de negligência.

Prejuízos financeiros e reputacionais: Problemas com fiscalização e segurança impactam diretamente a imagem da empresa.

Como a Work Medicina do Trabalho pode ajudar?

Na Work Medicina do Trabalho, somos especialistas em saúde ocupacional e oferecemos soluções completas para garantir a conformidade da sua empresa com as novas regras. Nossos serviços incluem:

Gestão de exames toxicológicos: Realizamos os exames de forma ágil e com laboratórios credenciados.

Suporte no registro no eSocial: Garantimos que todas as informações sejam corretamente enviadas.

Implantação de Programas de Controle: Ajudamos a estruturar programas preventivos integrados ao seu PGR.

Orientação Jurídica e Técnica: Nossa equipe está pronta para esclarecer todas as dúvidas e evitar riscos legais.

Entre em contato!

Não deixe sua empresa em risco. Garanta a conformidade com as novas exigências e proteja seu negócio contra sanções e problemas jurídicos.

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