✅ Fibromialgia agora é considerada deficiência: o que muda com a Lei nº 15.176/2024?

A inclusão, a acessibilidade e o respeito às condições de saúde dos trabalhadores estão em constante evolução — e a legislação acompanha essas mudanças. Um exemplo recente é a promulgação da Lei nº 15.176/2024, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência para fins legais.

Essa nova norma tem implicações importantes tanto para as pessoas que convivem com a síndrome, quanto para empresas e gestores de Recursos Humanos e Segurança do Trabalho.

📌 O que diz a Lei nº 15.176/2024?

A Lei 15.176, sancionada em 2024, inclui pessoas com fibromialgia no rol de beneficiários dos direitos reservados às Pessoas com Deficiência (PCD). Isso significa que quem possui diagnóstico da síndrome passa a ter acesso aos mesmos direitos e políticas de inclusão garantidos por lei às PCDs, como:

• Prioridade em serviços públicos

• Direito a vagas em concursos e processos seletivos com reserva para PCD

• Acessibilidade em ambientes físicos e digitais

• Inclusão em programas de empregabilidade voltados a pessoas com deficiência

🤔 O que é fibromialgia?

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, acompanhadas por fadiga intensa, distúrbios do sono, alterações de memória e concentração, além de sintomas emocionais como ansiedade e depressão.

É uma síndrome de difícil diagnóstico e, por muito tempo, foi subestimada tanto no ambiente social quanto no profissional. Com a nova lei, o reconhecimento legal dessa condição traz mais dignidade e visibilidade para quem convive com ela.

👔 E o que muda para as empresas?

Com a nova legislação, pessoas com fibromialgia podem ser consideradas dentro da cota obrigatória para contratação de PCDs, conforme a Lei nº 8.213/91, que obriga empresas com 100 ou mais empregados a destinarem uma porcentagem de vagas a pessoas com deficiência.

Isso significa que:

• 📄 RHs devem estar atentos a laudos e diagnósticos que comprovem a condição

• 🛠️ Pode haver necessidade de adaptações no ambiente de trabalho

• 📚 É importante capacitar lideranças e equipes sobre a síndrome

• ✅ Empresas ganham uma nova possibilidade de inclusão, com responsabilidade social e legal

🧠 Um olhar mais humano no ambiente de trabalho

Além do cumprimento da lei, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência reforça a importância de um ambiente de trabalho mais empático, acessível e inclusivo. Pessoas com fibromialgia podem ser produtivas e engajadas, desde que recebam o suporte adequado.

Isso inclui:

• Acompanhamento médico regular

• Avaliação ergonômica

• Flexibilidade de horários ou de atividades, quando necessário

• Acesso a programas de saúde e qualidade de vida no trabalho

🤝 Conte com a Work para orientar sua empresa

A Work Medicina e Segurança do Trabalho está preparada para orientar sua empresa sobre as implicações da Lei nº 15.176/2024 e oferecer apoio técnico na adaptação do ambiente de trabalho, gestão da saúde ocupacional e cumprimento da legislação.

Seja para esclarecer dúvidas, realizar laudos ou auxiliar no processo de inclusão, conte com uma equipe que entende de pessoas, legislação e cuidado.

📞 (11) 5082-3013📧 atendimento@workmedicina.com.br

Work Medicina e Segurança do TrabalhoCuidando da sua empresa e das pessoas que fazem ela crescer.